[303643] Artigo – CBM – Congresso Brasileiro de Metrologia

Resumo: A regulamentação técnica metrológica de pesagem de veículos em movimento surgiu da demanda dos organismos de fiscalização de peso em tornar o procedimento de monitoramento e fiscalização de excesso de peso dos veículos nas rodovias nacionais mais eficiente e reduzir as filas de espera em postos de pesagem. No Brasil, a legislação de controle de peso estipula a obrigatoriedade da pesagem de todos os veículos de carga e o controle metrológico legal dos instrumentos de pesagem utilizados nesta atividade de fiscalização. O Inmetro regulamenta e realiza o controle metrológico legal, onde estabelece os requisitos técnicos e metrológicos dos instrumentos de pesagem utilizados na decisão de penalização por excesso de peso. Por meio de estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com consulta pública, foi possível dar novas opções aos fabricantes e importadores de instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento indicando a regulamentação de novas classes de exatidão, ampliando as possibilidades de utilização dos instrumentos de pesagem de veículos em movimento na fiscalização de excesso de peso. De acordo com a decisão das autoridades de fiscalização de peso poderão ser utilizados instrumentos de pesagem em velocidades superiores aos então instalados no Brasil e com a possibilidade de instalação direta na rodovia. O sistema a ser utilizado necessita da aprovação de modelo e verificações, conforme os requisitos da regulamentação técnica metrológica vigente.