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[303606] Proposta para planejamento da fiscalização em metrologia legal com base em avaliação de riscos
Autores: Railson Oliveira Motta, Roberto Lima do Amaral, Luciano Bruno Faruolo
Resumo: A Metrologia Legal permeia todos os níveis e setores de uma nação desenvolvida, cujo principal atividade é o controle de instrumentos de medição com o objetivo de proteger o consumidor, quanto ao resultado das medições em transações comerciais e com relação à saúde, segurança e meio ambiente, e também proteger o vendedor, enquanto fornecedor de produtos e serviços. Uma atividade específica da Metrologia Legal é a fiscalização de instrumentos de medição onde a disponibilidade cada vez maior de dados e a capacidade de realizar correlações cada vez mais sofisticadas podem auxiliar nesse processo. Este estudo utiliza a análise de dados e a gestão de riscos para avaliar a probabilidade de ocorrência de problemas indesejáveis nas medições e as ravidades das suas consequências. Estas ferramentas possibilitam a definição de indicadores para orientar a seleção dos instrumentos a serem examinados nos programas de fiscalização, substituindo critérios empíricos por outros de cunho estatístico. A metodologia desenvolvida aproveita o histórico de resultados de ensaios para definir os instrumentos com maior probabilidade de apresentarem irregularidades – indicadores de risco – que permitem o direcionamento da fiscalização para instrumentos de maior risco. O Sistema de Gerenciamento de Informações do Inmetro – SGI, mantém bases de dados rastreáveis dos instrumentos de medição regulamentados no Brasil cujas informações podem ser exploradas ainda em maior potencialidade para o propósito da fiscalização de instrumentos de medição. O estudo de caso apresenta uma forma de fazer previsão probabilística de ocorrências de irregularidades com o uso apropriado de análise de dados históricos desta ampla base de informações. Assim foram pesquisados indicadores de forma mais consistente, que podem orientar o direcionamento das inspeções, otimizar o uso de recursos e a eficiência da atividade de fiscalização de instrumentos de medição no país.